A Diretoria de Mobilidade Interna (DMI) - vinculada à Subsecretaria de Patrimônio do Estado, da Secretaria de Gestão e Governo Digital - publicou o Comunicado DMI nº 01/2026, que estabelece novas orientações para a abertura de processos relacionados à gestão da frota veicular e à mobilidade de servidores no âmbito do Sistema de Administração dos Transportes Internos (SATIM). 

As diretrizes atendem as disposições dos Decretos nº 69.506/2025 e nº 9.543/1977 e da Resolução SGGD nº 58/2025. O trabalho foi desenvolvido em parceria com o Arquivo Público do Estado, com foco na padronização e racionalização dos tipos processuais utilizados pelos órgãos e entidades. 

O comunicado estabelece quatro orientações principais ao criar processos administrativos ligados à frota: 

• Utilizar preferencialmente as tipologias listadas no anexo do comunicado. 

• Evitar o uso do tipo genérico “atendimento a solicitações”, quando possível. 

• Preencher corretamente todos os campos de autuação processual. 

• Consultar a DMI ou a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) sempre que houver dúvidas sobre a tipologia adequada. 

Essas medidas visam padronizar os processos de forma a garantir maior eficiência na gestão da frota, organização e preservação adequada dos documentos e melhoria do fluxo de trabalho entre as unidades, além de suporte a auditorias e controles internos. 

“O cumprimento dessas diretrizes é fundamental para o aprimoramento contínuo das práticas de mobilidade interna e administração da frota”, ressalta o diretor de Mobilidade Interna Daniel Bonatti. 

 
O Comunicado DMI nº 01/2026 está disponível no site da DMI.