A Diretoria de Mobilidade Interna (DMI), vinculada à Subsecretaria do Patrimônio do Estado, da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), promoveu na tarde de 23 de janeiro mais um Café com a Frota, encontro virtual dos gestores das frotas de veículos do Governo do Estado de São Paulo, conduzido pelo coordenador de gestão da mobilidade Stanley Plácido.
A pauta do evento incluiu os procedimentos necessários para a adoção de tags de identificação dos veículos do estado, que são isentos do pagamento de pedágio; a obrigatoriedade da entrega mensal da Declaração Mensal de Consumo de Combustível (DMCC), documento que permite o monitoramento dos gastos com combustíveis e da utilização preferencial de etanol como determina a legislação estadual; os decretos estaduais que exigem que os veículos oficiais locados sejam licenciados no estado de São Paulo; e a padronização dos processos de gestão das frotas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A questão da implantação das tags de identificação exigidas pela Artesp - que deverão ser instaladas em todos os veículos oficiais até dia 31 de abril - dominou a maior parte do evento e provocou diversas perguntas e contestações dos presentes. Sobretudo porque muitas unidades consideram o prazo muito exíguo, enquanto outras a exigência do uso da TAG desnecessária em razão de outras soluções tecnológicas que poderiam ser adotadas.
“Acredito que teremos um final feliz”, sentenciou Stanley: “A central de compras [da SGGD] fez um trabalho bem modelado, nossos processos são respeitados em muitos municípios e estados. Nosso subsecretário de gestão Renato Fenili possui um vasto conhecimento sobre a nova lei das licitações 14.133 e contribuiu pessoalmente para tudo dar certo”, completou. “Até março o edital será publicado”, concluiu ele.
Sobre o preenchimento mensal das declarações de consumo de combustíveis (DMCC), Stanley alertou que elas são fundamentais para o aproveitamento das capacidades oferecidas pelo novo sistema informatizado de gestão das frotas, o MoveSP. “Não há mais argumentos para atrasar a entrega do DMCC. O treinamento já foi concluído, os perfis dos usuários foram cadastrados e atingiram a marca de 700 operadores para fornecer dados essenciais para gestão da frota. É muito importante que todos deem a devida atenção ao DMCC”, afirmou.
Finalmente, foi destacada a obrigatoriedade de exigir o licenciamento dos veículos locados no Detran paulista, como determina a legislação, que passará a ser monitorada por meio do MoveSP juntamente com o consumo de gasolina em detrimento do etanol, já que há a determinação de sempre se priorizar o etanol quando possível no abastecimento dos veículos oficiais.
O evento foi concluído com o anúncio de uma padronização nos processos internos efetuados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com apoio da DMI, o que irá facilitar essa atividade. “Vamos fazer capacitação, publicar um comunicado sobre os processos e criar modelos padrão de documentos para serem utilizados”, informou Stanley.
